O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira (23) e segue até 29 de maio. O programa já está disponível para download, e a expectativa da Receita Federal do Brasil é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Entre as novidades estão a possibilidade de informar nome social, ampliação dos dados na declaração pré-preenchida, redução no número de lotes de restituição e um modelo de “cashback” para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas não precisarão declarar em 2026.
Quem é obrigado a declarar
Devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que, em 2025, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ou rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 200 mil. Também entram na obrigatoriedade quem realizou operações na bolsa acima de R$ 40 mil, obteve ganho de capital, teve receita rural elevada ou possuía bens acima de R$ 800 mil até o fim do ano.
Outros casos incluem quem passou a residir no Brasil em 2025, possui bens ou investimentos no exterior, ou optou por regras específicas envolvendo imóveis e ativos internacionais.
Como declarar
O envio pode ser feito pelo computador, com o programa disponível no site da Receita, ou pelo celular, por meio do aplicativo oficial. No entanto, a versão mobile tem restrições e não atende contribuintes com operações mais complexas, como ganhos de capital ou rendimentos no exterior.
A declaração pré-preenchida já está disponível desde o primeiro dia do prazo e traz dados automáticos sobre rendimentos, deduções, bens e dívidas. Para utilizá-la, é necessário ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br.
Restituições e prioridades
Neste ano, a restituição será paga em quatro lotes:
● 1º lote: 29 de maio
● 2º lote: 30 de junho
● 3º lote: 31 de julho
● 4º lote: 28 de agosto
A prioridade segue critérios legais, começando por idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e profissionais do magistério. Também ganham prioridade quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix.
Isenção de até R$ 5 mil ainda não vale
Apesar de aprovada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês ainda não se aplica nesta declaração. Isso porque o envio de 2026 considera os rendimentos recebidos em 2025. As novas regras só serão refletidas na declaração de 2027.
Cashback do Imposto de Renda
Uma das principais novidades é o chamado “cashback”. A medida permitirá que contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte em 2025, recebam automaticamente a restituição. O pagamento será feito em lote específico, previsto para julho, e deve alcançar cerca de 4 milhões de pessoas.
Documentos e deduções
Para declarar, é necessário reunir informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, educação, previdência, além de documentos de bens, dívidas e investimentos.
O contribuinte pode optar entre o modelo simplificado, com desconto padrão de 20% limitado a R$ 16.754,34, ou o completo, que permite deduções específicas. Entre os limites estão R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.561,50 por despesas com educação. Já os gastos médicos continuam sem limite de dedução.
Quem enviar a declaração mais cedo, sem erros, tende a receber a restituição primeiro.
