O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou a análise dos pedidos de perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro réus condenados por envolvimento na trama golpista. Com isso, ganha força a possibilidade de alteração no local onde hoje eles cumprem prisão.
Atualmente, Bolsonaro está no 19.º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. Os generais Walter Braga Neto e Paulo Sergio Oliveira estão, respectivamente, na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ), e no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Todos estão em instalações militares ou policiais por conta dos cargos que ocupavam nas Forças Armadas. Caso sejam oficialmente expulsos, em tese, deixarão de ter direito a permanecer nesses locais.
A decisão sobre a perda de posto e patente cabe ao ministro relator do caso no STM. A avaliação, contudo, passa por fatores que vão além da legalidade estrita. A condição de ex-presidente de Bolsonaro e o fato de generais estarem entre os réus adicionam peso político e institucional à escolha.
No contexto jurídico atual, há preocupação com a pressão que o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta em outros casos, como o chamado “caso Master”. Por isso, fontes jurídicas ouvidas por esta reportagem indicam que, ao decidir sobre a prisão de Bolsonaro e dos demais réus, o tribunal militar pode optar por minimizar atritos com outras instituições e manter os detidos em suas atuais instalações militares.
Outro ponto em discussão envolve as consequências econômicas da expulsão das Forças Armadas. Para a legislação militar, a expulsão equivale a uma “morte ficta”, tratando o militar excluído como se estivesse falecido para fins de remuneração. Porém, essa regra não necessariamente exclui o direito de esposas e filhos à pensão militar, tema que está em debate no âmbito da reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional.
