Os concursos públicos do Distrito Federal passam a exigir, obrigatoriamente, conhecimentos em noções de primeiros socorros. A determinação está na Lei nº 7.797/2025, já em vigor, que obriga a inclusão do conteúdo em todos os editais de seleções realizadas pela administração pública distrital, sem distinção de carreira.
A norma é de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) e surgiu a partir do Projeto de Lei nº 1.661/2025. O texto chegou a ser vetado pelo governador, mas o veto foi derrubado pelos deputados distritais. Com isso, a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz (MDB).
Segundo a parlamentar, a proposta busca garantir que futuros servidores tenham preparo mínimo para agir em situações de emergência até a chegada de atendimento especializado.
Como a cobrança vai funcionar
A nova exigência já deve aparecer nos próximos concursos. De acordo com a assessoria de imprensa da deputada, o peso da disciplina na nota final vai variar conforme o cargo. Áreas como Saúde e Segurança Pública devem ter maior cobrança do conteúdo.
Na maioria dos certames, a disciplina será abordada em provas objetivas, com foco teórico, conceitual e normativo. Avaliações práticas devem ocorrer apenas nos cargos que já preveem esse tipo de etapa.
Impacto para os candidatos
A mudança atinge principalmente candidatos das áreas administrativas, fiscais e jurídicas, onde o conteúdo não era comum. Para esses grupos, o tema passa a integrar a preparação desde já.
A professora Natale Souza, coordenadora do Gran Concursos, orienta que o estudo deve priorizar o entendimento da lógica de atendimento em situações reais. Ela destaca que a proposta não é formar socorristas, mas assegurar um conhecimento essencial que pode ser decisivo em momentos críticos.
Para candidatos da área da saúde, o impacto tende a ser menor, funcionando mais como uma padronização de conteúdos que já costumam aparecer nos editais.
Principais temas esperados
Entre os assuntos que devem constar nos editais estão avaliação inicial da vítima, noções de Suporte Básico de Vida, procedimentos em casos de engasgo, desmaio, convulsão e parada cardiorrespiratória. Também devem aparecer orientações sobre controle de hemorragias, cuidados com fraturas e queimaduras e a forma correta de acionar os serviços de emergência.
