Nas últimas semanas, ganharam repercussão nacional informações sobre novas regras de fiscalização da Receita Federal envolvendo transferências realizadas via Pix. As notícias apontavam para uma ampliação do monitoramento de movimentações financeiras, o que gerou dúvidas e preocupação entre usuários do sistema.
Pelas regras anunciadas inicialmente, nada mudaria na rotina do consumidor. A obrigação de envio de dados ao Fisco recairia sobre instituições financeiras, como bancos virtuais, operadoras de cartão, instituições de pagamento, plataformas digitais e até grandes varejistas que oferecem programas de crédito. No entanto, diante da disseminação de informações falsas sobre o tema, a Receita decidiu recuar.
Na quarta-feira (15), o órgão informou que o ato que previa o novo monitoramento será revogado. A decisão, segundo a Receita, foi motivada pela forte circulação de fake news e pelo impacto negativo causado principalmente entre a população de menor renda.
“O ato foi distorcido e manipulado por pessoas inescrupulosas, prejudicando milhões de brasileiros e causando pânico, especialmente na população mais humilde”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pela Receita Federal.
O que muda com a revogação
Com a revogação do ato, nada se altera em relação ao Pix. Os valores que já eram monitorados continuam os mesmos e não haverá ampliação das obrigações para instituições além das tradicionais.
Atualmente, bancos e cooperativas de crédito já informam à Receita movimentações financeiras mensais a partir de R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Esses limites permanecem inalterados.
Caso a mudança tivesse sido mantida, passariam a ser monitoradas transações a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas, mas apenas no âmbito das instituições obrigadas a prestar informações ao Fisco.
Pix continua gratuito
Também não procede a informação de que o Pix seria taxado. O sistema segue sendo gratuito para os usuários, sem cobrança por transferências instantâneas.
A Federação Brasileira de Bancos reforçou que não houve qualquer alteração nas regras do Pix. Segundo a entidade, o meio de pagamento, que se consolidou como o mais utilizado no país nos últimos quatro anos, continua funcionando exatamente como sempre funcionou.
Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação do ato abre espaço para fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória que será assinada pelo governo. O texto deve reforçar, de forma expressa, os princípios de gratuidade e de sigilo bancário no uso do Pix.
