O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-mandatário.
Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior, estrutura destinada a autoridades e pessoas com prerrogativa legal, em alojamento semelhante ao que abriga Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. Embora o espaço comporte até quatro pessoas, ele será utilizado exclusivamente pelo ex-presidente.
Regras de custódia e atendimento de saúde
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro tenha assistência integral de seus médicos particulares, 24 horas por dia, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em situações de urgência, o deslocamento para hospitais está autorizado, com obrigação de informar a Corte em até 24 horas.
O ex-presidente também poderá realizar fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao Supremo. A defesa será responsável por providenciar equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica, além de grades de proteção e barras de apoio na cama, medidas justificadas pelo histórico de saúde e pela queda sofrida no início do ano na PF de Brasília, quando teve traumatismo craniano leve.
Bolsonaro receberá alimentação especial diariamente, com indicação pela defesa da pessoa encarregada de entregar as refeições. O ministro também autorizou atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário em regime de plantão, além de submeter o ex-presidente a uma junta médica oficial formada por profissionais da Polícia Federal para avaliação do quadro clínico.
Visitas, assistência religiosa e rotina
Foram liberadas visitas semanais da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos. Também está autorizada assistência religiosa, com a presença do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni. A decisão inclui ainda permissão para leitura. O pedido da defesa para acesso a smart TV foi negado.
Como é a Papudinha
O 19º Batalhão da Polícia Militar fica no Jardim Botânico, a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, e tem capacidade para 60 internos. Em novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local. O prédio possui oito celas no formato de alojamentos coletivos, com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala, todas reformadas em 2020.
A PMDF informa que os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas conforme as regras da administração penitenciária, além de televisores e ventilação mecânica. O batalhão conta ainda com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno com atendimentos semanais da Secretaria de Saúde, área para práticas esportivas e pista de caminhada.
Quem pode cumprir pena no Núcleo de Custódia
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar é destinado a militares que mantêm vínculo com a corporação, presos militares que aguardam eventual condenação e civis com direito à sala de Estado-Maior, como advogados inscritos na OAB e autoridades. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais, responsável por acompanhar o cumprimento de penas e medidas de segurança.
