O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça por que o deputado Nikolas Ferreira utilizou um celular durante visita ao ex-presidente. A determinação foi publicada nesta quarta-feira (26/11), colocando em contagem um novo prazo no processo que acompanha as restrições impostas a Bolsonaro.
O episódio ganhou força depois de um drone da TV Globo captar Bolsonaro e Nikolas conversando na área externa da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar preventiva. Nas imagens, o parlamentar aparece manuseando um celular — ato proibido pela decisão judicial que regulamenta as visitas.
A decisão que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar, assinada em agosto, impede que visitantes usem celulares, registrem fotos ou gravem vídeos no local. Moraes agora quer saber por que essa regra não foi respeitada no encontro.
A justificativa de Nikolas Ferreira
Questionado pela imprensa, o deputado afirmou que não recebeu qualquer orientação oficial sobre proibição de aparelhos eletrônicos. Segundo ele, nem o Judiciário nem os agentes responsáveis pela fiscalização mencionaram restrições antes da visita.
Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento, declarou. Ele ainda criticou a gravação feita pelo drone, classificando-a como “violação grave de privacidade.
Próximos passos
A manifestação da defesa de Bolsonaro deve indicar se o episódio será tratado como descumprimento das condições da prisão domiciliar ou como falha de comunicação. A resposta definirá os desdobramentos do caso dentro do STF.
