A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira (24), às 11h, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê aumento da tributação para as faixas de renda mais altas.
O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (23) seu parecer e concedeu vista coletiva por 24 horas para análise. A iniciativa tem origem em projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), protocolado em 2019, como alternativa ao texto do Executivo que aguarda votação na Câmara.
Renan defendeu a urgência da medida. Para ele, a falta de avanço na Câmara gera insegurança e frustração em quem aguarda mudanças na tabela do IR.
É uma correção necessária de injustiças tributárias com quem menos ganha, disse.
Braga reforçou que sua proposta busca resgatar a função original do imposto. “O IR virou imposto sobre salário, e não sobre renda. Nosso objetivo é restabelecer esse equilíbrio e reduzir distorções”, afirmou. Ele destacou ainda que o texto traz estímulo à produção e competitividade ao aliviar a carga sobre empresas e disciplinar a cobrança sobre dividendos.
Impacto para os trabalhadores
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) avaliou que o impacto da isenção equivale a um décimo quarto salário para os beneficiados. Já Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a lentidão da Câmara e afirmou que o relatório aproxima o Brasil de práticas tributárias modernas, fortalecendo a confiança da sociedade.
O substitutivo apresentado por Renan propõe isenção integral até R$ 5 mil mensais, descontos graduais entre R$ 5.001 e R$ 7.350, além da criação de um Imposto de Renda Mínimo para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Também mantém a tributação de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais e sobre valores enviados ao exterior.
Outro ponto é a criação do Pert-Baixa Renda, que permitirá o parcelamento de dívidas tributárias por pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil, com parcelas a partir de R$ 200. A medida pretende reintegrar contribuintes ao sistema formal e reduzir disputas judiciais.
O tema será votado em meio a pressões por mudanças na tabela do Imposto de Renda, defasada há anos. Para os defensores, a proposta representa um passo em direção a um sistema mais justo e equilibrado.
