O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF) recebeu, nesta terça-feira (26), a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) referente ao Clube Esportivo e Recreativo dos Policiais Federais, localizado no Setor de Clubes Sul. A área é ocupada pela categoria há 33 anos, mas só agora passa a contar com segurança jurídica definitiva.
A entrega foi realizada pelo governador Ibaneis Rocha durante solenidade no próprio clube. Além da escritura, foi assinado o Termo de Registro Histórico da concessão, que reconhece o papel do espaço na promoção de atividades esportivas, culturais e sociais.
Para o governador, a medida faz parte de um amplo processo de regularização iniciado no Distrito Federal.
Estamos avançando em condomínios, templos religiosos, áreas de lazer e clubes. A maioria não tinha escritura. Esse caminho não tem volta: a regularização veio para ficar e vai trazer paz à nossa cidade, destacou.
O presidente do Sindipol-DF, Paulo Ayran, celebrou o gesto e reforçou a relevância social do clube.
Recebemos semanalmente dezenas de crianças de escolas públicas e movimentos sociais. Esse espaço vai além da categoria, é também para a comunidade. Hoje consolidamos uma parceria com a sociedade do DF, afirmou.
O secretário de Segurança Pública e policial federal Sandro Avelar também agradeceu a iniciativa.
Esse ato fortalece todas as forças de segurança e demonstra atenção do governo às nossas categorias, disse.
Legislação garante transparência
A concessão segue a Lei Distrital nº 6.888/2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022, que permite a regularização de entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades sociais em áreas públicas há pelo menos cinco anos. No caso do Sindipol-DF, o contrato terá vigência de 30 anos, renovável pelo mesmo período, com valor mensal de R$ 22.320,00.
Segundo o presidente da Terracap, Izídio Santos, a escritura representa tranquilidade para a entidade.
É a segurança que faltava a um clube que ocupa esse espaço desde os anos 1990. Essa conquista é resultado da legislação implementada pela atual gestão, explicou.
A ação faz parte da política do GDF de valorizar ocupações históricas e fortalecer instituições que ampliam a convivência social no Distrito Federal.
