Os animais de estimação vêm conquistando cada vez mais espaço no cotidiano dos brasileiros. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de população pet, e esse número expressivo impulsiona significativamente o mercado desse segmento, que conta com mais de 280 mil empresas atuantes no país. Somente em 2023, o setor movimentou cerca de 69 bilhões de reais, e, em 2024, ultrapassou a marca dos 76 bilhões.
Ansiedade e solidão
Mais do que simples companheiros, os animais de estimação exercem um papel importante na saúde mental de seus tutores. Estudos científicos já comprovaram que os pets contribuem para a redução da ansiedade e da solidão, além de tornarem o dia a dia mais alegre e relaxante. Por serem tão valorizados — muitas vezes considerados verdadeiros membros da família —, não é raro que eles passem a figurar como protagonistas em disputas judiciais movidas pelos próprios tutores.
Decisões judiciais
Diversos tribunais brasileiros têm apresentado decisões inovadoras envolvendo animais de estimação. Um exemplo disso é o caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (processo n. 0301188-08.2018.8.24.0057), no qual foi reconhecida a guarda compartilhada de cães após o término da união estável dos tutores. Prática que vem se tornando cada vez mais buscada por casais que enfrentam um divórcio.
Já o Tribunal de Justiça do Mato Grosso concedeu pensão alimentícia no valor de R$ 500,00 mensais para os pets de um casal recém-separado. Em Minas Gerais, também, a Justiça fixou o pagamento de pensão alimentícia equivalente a 30% do salário mínimo, em benefício da tutora de um cão que necessitava de cuidados médicos após o divórcio. Esses precedentes demonstram como o Judiciário brasileiro tem se adaptado às novas configurações sociais, reconhecendo a importância dos animais de estimação na vida das pessoas.
Fato é que, com o avanço dos debates sobre direitos dos animais e o papel dos pets nas relações familiares, novas decisões judiciárias vêm se tornando necessárias. Dessa forma, no campo do direito, entendemos que é imprescindível que a justiça brasileira esteja sempre se adaptando aos novos formatos de relações e tipos de famílias, para que cada vez mais o entendimento no ordenamento jurídico esteja lado a lado com o desenvolvimento da sociedade.
