Após meio século de espera, o Clube de Golfe de Brasília, um dos marcos urbanísticos da capital federal, recebeu nesta sexta-feira (13) a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso sem Opção de Compra (CDRU-S). A entrega foi feita pelo governador Ibaneis Rocha e simboliza mais um avanço na política de regularização fundiária do Distrito Federal, que já alcançou 24 clubes e associações sem fins lucrativos regularizados.
A medida garante à instituição o direito de permanecer na área pública por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O documento também prevê o pagamento de retribuição mensal à Terracap, além da futura adoção do sistema de moeda social como forma de abatimento, conforme a legislação vigente.
Essa conquista não é apenas uma vitória jurídica. É a concretização de um compromisso assumido com a cidade e com instituições que fazem parte da história de Brasília, afirmou Ibaneis Rocha.
Segundo o governador, a iniciativa é resultado de um esforço coletivo para assegurar segurança jurídica às entidades que ocupam áreas públicas há décadas, muitas delas com atividades reconhecidas na cultura, no esporte e no lazer.
Regularização histórica
O espaço ocupado pelo clube, no Setor de Clubes Esportivos Sul, está sob gestão da entidade desde os anos 1970. A regularização foi possível graças à Lei nº 6.888/2021, sancionada por Ibaneis, e ao Decreto nº 43.209/2022, que regulamenta o uso de terrenos públicos por instituições sem fins lucrativos que atuam há pelo menos cinco anos em áreas do DF.
Para o presidente da Terracap, Izidio Santos, a medida representa um marco de valorização do patrimônio coletivo. “São ocupações que resistem ao tempo e, agora, têm respaldo legal para continuar contribuindo com a sociedade. É uma reparação histórica”, destacou.
Fundado em 1964, o Clube de Golfe de Brasília tem projeto original do arquiteto inglês Robert Trent Jones Sr., referência internacional no desenho de campos. O local é tombado pelo Iphan e reconhecido pela Unesco, sendo parte do patrimônio paisagístico e urbanístico da capital planejada por Lucio Costa.
Patrimônio da capital
Norton de Andrade Fritzsche, presidente do clube, celebrou o momento.
Esperamos por isso desde 2009. Agora, com segurança jurídica, podemos avançar com novos projetos. Hoje somos um dos dez melhores campos do país, e queremos ir além, afirmou.
A vice-governadora Celina Leão também destacou a importância da política de regularização: “Estamos construindo um DF mais justo, onde instituições tradicionais possam planejar o futuro com confiança.”
Com essa iniciativa, o GDF reforça seu compromisso com a preservação da memória urbana de Brasília e com o fortalecimento de entidades que, há décadas, integram a identidade da capital.
