Após debates intensos, o governo brasileiro e as principais plataformas de aplicativos de transporte chegaram a um acordo sobre a remuneração e a classificação dos motoristas autônomos. O ponto central do acordo é o estabelecimento de um pagamento mínimo por hora trabalhada, além do reembolso de custos com combustível e manutenção dos veículos.
De acordo com as novas diretrizes, cada motorista autônomo receberá no mínimo R$ 8,02 por hora trabalhada, além de um adicional de R$ 24,07 destinado ao reembolso de despesas com gasolina e manutenção do veículo. Além disso, ficou estabelecido um limite máximo de 12 horas de trabalho por dia, visando garantir que os profissionais recebam pelo menos o salário mínimo mensal.
Imposto
Em relação aos impostos, ficou acordado que os motoristas autônomos deverão pagar um imposto de 7,5% sobre 1/4 do rendimento mensal, enquanto as empresas responsáveis pelas plataformas arcarão com uma taxa de 20% destinada ao INSS.
É importante ressaltar que essas medidas se aplicam especificamente aos motoristas de transporte de passageiros, deixando de fora os entregadores de aplicativos de delivery, como iFood e Rappi, cuja situação ainda está em discussão.
Quando vai entrar em vigor?
As novas regras devem entrar em vigor em até 90 dias após a aprovação do projeto pelo governo, que será enviado na semana seguinte. A expectativa é de que essas medidas proporcionem mais segurança jurídica aos profissionais e às empresas envolvidas nesse setor em constante expansão.
