O empresário Luciano Hang e sua rede de lojas, a Havan, foram condenados em primeira instância pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos, devido a um caso de assédio eleitoral. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na véspera das eleições de 2018, Luciano Hang realizou reuniões com os funcionários das lojas Havan, questionando seus votos e sugerindo que demissões poderiam ocorrer dependendo do resultado presidencial. O MPT detalhou que o empresário também afirmou ter conduzido uma pesquisa de intenção de voto entre os empregados.
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, responsável pela sentença, ressaltou a distância entre expressar apoio político e a abordagem questionável no caso. Ele destacou que o empresário, de forma discutível mesmo sem envolver questões políticas, fez campanha para um candidato e ameaçou a continuidade dos contratos de trabalho da Havan.
Indenização
A decisão estabelece uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual para cada empregado com vínculo até 1º de outubro de 2018. Além disso, a Havan deverá pagar R$ 500 mil multiplicados pelo número de estabelecimentos, referentes ao descumprimento de uma liminar do MPT durante as eleições.
O que diz Luciano Hang?
Luciano Hang negou as acusações, classificando a decisão como “descabida e ideológica”. Ele argumenta que a Justiça deveria seguir as provas, citando que na época foram realizadas perícias que não comprovaram irregularidades. O empresário ressalta que todas as ordens da Justiça foram cumpridas, garantindo a liberdade de expressão dos colaboradores, e afirma que a denúncia partiu de agentes públicos com militância política e sindicatos. Ele planeja recorrer da decisão, reiterando a confiança na Justiça brasileira.
