A Justiça Federal suspendeu parcialmente a decisão liminar que retirou o aplicativo de mensagens Telegram do ar no Brasil. O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, considerou, neste sábado (29), que a suspensão completa não era razoável, pois afetaria todo o país, incluindo pessoas que não têm relação com os fatos que levaram à determinação.
No entanto, a decisão manteve a multa prevista na liminar, que pode chegar a R$ 1 milhão por dia em caso de recusa em fornecer informações solicitadas pela Polícia Federal. A Justiça Federal do Espírito Santo havia determinado a suspensão do aplicativo, em 26 de abril, devido à falta de entrega de informações sobre grupos neonazistas na plataforma.
A plataforma de mensagens Telegram foi acusada de não cooperar com uma investigação da Polícia Federal sobre um caso de conteúdo neonazista. O Telegram teria encaminhado informações à PF, mas não teria fornecido os números de telefone dos membros dos grupos envolvidos. A empresa alegou que não poderia fornecer os dados cadastrais dos integrantes do canal porque o grupo extremista teria sido excluído.
De acordo com a decisão assinada pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, o Telegram teria cumprido apenas parcialmente a ordem judicial que lhe foi dirigida. O documento ainda afirma que os fatos demonstram um “evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”. O mérito do mandado de segurança será julgado na 2ª instância da Justiça Federal.
O desembargador Flávio Lucas ressaltou, na decisão que autorizou o Telegram a retomar suas operações no Brasil, a importância de estabelecer regras claras e específicas que equilibrem a proteção da sociedade e dos usuários.
Histórico
O aplicativo de mensagens Telegram já enfrentou problemas com o funcionamento no Brasil em outras ocasiões. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio do aplicativo devido à “prática reiterada de descumprir decisões judiciais”.
Na época o ministro teria atendido a solicitação da Polícia Federal, que afirmou que o aplicativo é “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais”. No entanto, dois dias depois, a medida foi revogada sob a alegação de que a empresa havia cumprido as determinações judiciais.
