Lei antifacção proíbe presos ligados a facções de votar e amplia combate ao crime organizado
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STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito…
Sancionada inclusão do guia-intérprete na lei que regula função de tradutor de Libras
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a Lei 14.704,…
