STF derruba lei do DF que restringia portarias virtuais em condomínios
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Distrital…
Condomínios ficam livres de contribuição de iluminação pública de áreas internas
Após perderem na Justiça, os condomínios ganharam uma nova aliada para combater…
