Direito das sucessões
Nos termos do art. 1.997, do Código Civil, “A herança responde pelo…
Negatória de paternidade: quando é possível desfazer um registro?
Como o próprio termo sugere, significa negar a paternidade ou retirar a…
Filiação socioafetiva: quando o afeto define a paternidade e a maternidade
Como o próprio nome sugere, a filiação socioafetiva envolve o afeto entre…
Bancos não podem descontar dívidas sem autorização
As Instituições Bancárias, mesmo que tenham emprestado dinheiro ao usuário, não podem…