O Senado aprovou, na quarta-feira (27), um projeto que garante prioridade no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em tribunais e órgãos de administração pública. A iniciativa, que tramita sob o PL 1.354/2019, inclui a criação de um selo identificador para processos envolvidos indivíduos com TEA. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A votação no plenário foi antecipada por debates em duas comissões da Casa: a de Direitos Humanos (CDH), onde o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou um substitutivo, e a de Constituição e Justiça (CCJ), que teve como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Em sua análise, Mara destacou o reconhecimento do TEA como uma condição de deficiência, enfatizando a importância de superar os entraves judiciais que dificultam o acesso a serviços essenciais.
Justiça sem demora
“A morosidade dos processos judiciais não pode mais ser explicada pela falta de atendimento adequado às necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias”, defendeu o senadora. Segundo ela, muitas vezes o Judiciário é a única alternativa para garantir direitos básicos, como saúde e educação inclusiva.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) celebrou a aprovação e destacou que a medida aprimora a legislação já existente, ampliando o número de pessoas que poderão ser beneficiadas. O texto também prevê prioridade nos atos e diligências judiciais ou administrativas envolvidas pessoas com deficiência, cabendo aos detalhes a solicitação desse direito.
