A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12/6), a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro. Com a aprovação da urgência, o projeto não precisará passar por comissões, acelerando sua tramitação e poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares do PL, a proposta visa alterar o Código Penal. Atualmente, o aborto é permitido apenas em situações de estupro, risco de vida materna ou quando o feto possui anencefalia. O projeto, no entanto, criminaliza a interrupção da gravidez após 22 semanas, independentemente das condições já previstas na legislação.
Caso aprovado, o novo texto prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão para mulheres que realizarem aborto após 22 semanas. Em contraste, o crime de estupro é punível com 6 a 10 anos de prisão. Os autores da proposta argumentam que, em 1940, quando o Código Penal foi promulgado, um aborto no último trimestre era considerado impensável e seria tratado como homicídio ou infanticídio.
Debate e votação
No cenário jurídico, a discussão sobre a descriminalização do aborto tem sido intensa. No ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ação, iniciada em setembro e movida pelo PSol, foi suspensa após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
A iniciativa faz parte de uma estratégia da oposição para liderar as chamadas “pautas de costume” no Congresso, focadas em debates ideológicos. Em sessões recentes, o governo tem sofrido derrotas frequentes em votações desse tipo.
