A autônoma Irany Fernandes dos Reis se viu em uma situação difícil quando se separou e precisou de apoio da Justiça para pleitear uma ação para a filha. “Fiquei sem chão porque não conhecia os trâmites e tudo era muito burocrático. Além disso, não tinha recursos financeiros para pagar um advogado particular”, relembra.
Para garantir o acesso da população de baixa renda à Justiça, nos casos de impossibilidade da Defensoria Pública (DPDF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) implementou o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O serviço é prestado com a cooperação da advocacia dativa que é composta por advogados iniciantes, previamente cadastrados e cumpridores dos requisitos exigidos pela lei.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a advocacia é essencial à Justiça. “Não há justiça sem a atuação do advogado intercedendo por ela. O profissional desempenha um papel essencial, uma vez que contribui para a defesa das instituições democráticas e, sobretudo, para que permaneçam livres para o exercício do direito”, explica.
Em prol do direito
Para divulgação do programa, a secretária Marcela Passamani tem realizado visitas às subseções da OAB-DF nas regiões administrativas da capital. Nos encontros, é apresentada a advocacia dativa e sua importância no auxílio às pessoas hipossuficientes, além dos advogados terem a oportunidade de dirimir suas dúvidas. O próximo encontro será no Gama. A iniciativa já percorreu as subseções de Ceilândia, Santa Maria, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Águas Claras.
Confira os próximos encontros, sempre às 19h30:
- Gama: 4 de junho (terça-feira)
- Brazlândia: 18 de junho (terça-feira)
- Guará: 25 de junho (terça-feira)
- Planaltina: 2 de julho (terça-feira)
- Taguatinga: 9 de julho (terça-feira)
- Núcleo Bandeirante: 16 de julho (terça-feira)
- São Sebastião: 22 de julho (terça-feira)
- Paranoá e Itapõa: 23 de julho (quarta-feira)
- Sobradinho: 30 de julho (quarta-feira)
- Samambaia: 20 de agosto (terça-feira)
Pagamento de honorários
A Sejus-DF publicou o Decreto nº 45.795/24, nesta quarta (15), no Diário Oficial do DF, que altera o Decreto nº 43.821/22 e dispõe sobre o Programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante e seu anexo, que contém a tabela de novos honorários do advogado dativo.
A titular da Sejus frisa que “o decreto passa a incluir novos atos processuais que possuíam uma frequência significativa e que anteriormente os honorários não eram considerados.”
Acesso à Justiça
Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/22 o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão fomenta o exercício da atividade do advogado iniciante. Para participar, os profissionais precisam estar com a situação regular junto à OAB-DF e precisam atender cumulativamente aos seguintes critérios:
- Inscritos há, no máximo cinco anos, perante a OAB;
- Sem vínculo empregatício com a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios e
- Domiciliados no DF ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), há pelo menos três anos.
