A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do Ministério Público para reduzir a velocidade máxima no Eixão de 80km/h para 60km/h. A decisão, proferida pelo juiz Carlos Maroja, destaca a necessidade de um plano de obras para melhorar a mobilidade, acessibilidade, segurança e infraestrutura das passagens subterrâneas de pedestres no Eixão norte e sul.
O juiz ressaltou que a alteração na velocidade afetaria significativamente a rotina dos cidadãos e argumentou que a discussão deve ser ampliada para a população. Segundo ele, a proposta demanda maturidade coletiva e garantias de segurança e viabilidade na decisão a ser tomada.
Apesar da decisão, o juiz reconhece a necessidade de melhorias na via, destacando a precariedade e falta de acessibilidade das passarelas, que impedem o uso por parte de pessoas idosas e com deficiência.
Mobilidade e segurança
A ação movida pelo Ministério Público, endereçada à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, busca soluções para garantir a mobilidade e segurança de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência. O MP também solicita rondas policiais diárias, limpeza periódica, manutenção da drenagem pluvial e iluminação adequada nas passagens subterrâneas.
O governo tem cinco dias para se manifestar sobre o caso, e a Procuradoria-Geral, o DER, a CEB, o SLU e a Seduh ainda não foram notificados sobre a ação proposta pelo MP.
