A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou significativamente no tocante aos direitos das crianças e dos adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. Em uma decisão expressiva, aprovou uma proposta que garante prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo também estabelecimentos conveniados ou contratados.
O Projeto de Lei 1096/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), encontrou apoio e revisão favoráveis do relator, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), cujo parecer foi aprovado pelo colegiado. A proposta visa assegurar que as vítimas desses graves crimes tenham acesso prioritário a serviços psicológicos, reconhecendo a importância do apoio emocional na recuperação desses jovens.
Reconstrução emocional
O atendimento psicológico tem o potencial de oferecer um espaço de escuta, apoio e tratamento necessário…”Clodoaldo Magalhães, deputado
Magalhães destacou a importância do atendimento psicológico ao afirmar que “tem o potencial de oferecer um espaço de escuta, apoio e tratamento necessário para lidar com as repercussões do trauma vivenciado, permitindo a retomada de uma vida mais equilibrada e saudável”. O relator enfatizou o caráter fundamental desse suporte na reconstrução da saúde mental e emocional das vítimas.
É relevante notar que as modificações apresentadas por Magalhães no texto proposto por Santos, estão restritas a aspectos formais e de redação, preservando a essência e os objetivos centrais do projeto original.
O próximo passo para a concretização dessa medida é a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a legislação representará um grande avanço na garantia de direitos fundamentais às vítimas mais vulneráveis da sociedade, reforçando o compromisso do legislativo com a proteção e bem-estar das crianças e adolescentes.
