O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em cidades de todo o país que tenham serviço de ônibus. A proposta prevê o compartilhamento de recursos de emendas parlamentares para financiar a medida.
O anúncio foi feito nas redes sociais, após a aprovação, pelo Senado, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com dois dias de descanso semanal. Segundo Lula, a gratuidade no transporte permitiria que os trabalhadores aproveitassem melhor o tempo livre para passear, visitar familiares e realizar atividades de lazer.
O presidente também afirmou que o modelo de financiamento permitiria dar uma destinação ao dinheiro das emendas parlamentares e ampliar o acesso da população ao transporte coletivo.
A proposta ainda precisa ser apresentada e passar pela tramitação no Congresso. Para aprovar uma PEC, são necessários dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação: 308 deputados e 49 senadores.
Caso as duas Casas aprovem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
Outras medidas anunciadas
O anúncio da tarifa zero ocorre em meio à divulgação de outras propostas do governo voltadas a trabalhadores, estudantes e pequenos empreendedores.
Na terça-feira (13), Lula anunciou medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União e a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos pequenos negócios, sem necessidade de devolução. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou medidas relacionadas às iniciativas anunciadas, incluindo a ampliação do limite de faturamento para enquadramento como MEI.
O presidente também prometeu criar, a partir de 2027, caso seja reeleito, um programa Pé-de-Meia voltado a universitários. A proposta prevê pagamentos de R$ 700 durante dez meses e um depósito anual de R$ 2,5 mil em poupança. Já a proposta que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14). A expectativa mencionada no anúncio era de que a matéria fosse promulgada no início da semana seguinte.
