O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7) que o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro será analisado somente após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O ministro é o relator do caso e pretende levar a discussão ao plenário da Corte.
Segundo o gabinete de Nunes Marques, o ministro já havia indicado que não analisaria o caso antes do segundo turno por considerar que uma decisão neste momento poderia interferir no processo eleitoral. A análise, porém, não ocorrerá necessariamente logo após a eleição, já que o processo ainda precisa estar concluído para julgamento.
O pedido também aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois que o processo estiver pronto, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data de julgamento caso a análise seja realizada em plenário presencial.
Revisão da condenação
A defesa de Bolsonaro apresentou, em maio, um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados alegaram, entre outros pontos, que houve erro judiciário, questionaram a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente e contestaram aspectos relacionados à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e ao acesso às provas da investigação.
Em junho, a PGR se manifestou contra o primeiro pedido de revisão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia sido apresentado pela defesa fato inédito capaz de justificar uma mudança na condenação e considerou consistente o conjunto de provas utilizado no julgamento.
Novo pedido
Em setembro, a defesa apresentou um novo pedido de revisão criminal ao STF. Os advogados citaram novos elementos e voltaram a pedir a anulação da condenação, além da suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o pedido não fosse julgado. A solicitação foi encaminhada a Nunes Marques, que já era relator da primeira revisão apresentada pela defesa.
A defesa sustenta que existem questões relacionadas às provas digitais utilizadas no processo e à chamada cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos. Esses argumentos ainda serão analisados pelo Supremo e não representam uma conclusão da Corte sobre a validade da condenação.
Condenação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. O pedido de revisão criminal busca modificar a condenação já imposta, mas qualquer alteração dependerá de decisão do órgão competente do Supremo.
Nunes Marques afirmou que pretende levar o caso ao plenário após o segundo turno. Ainda não há data definida para o julgamento.
