A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta agora segue para análise do Plenário do Senado Federal.
O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
Mudança será gradual
De acordo com a PEC, caso seja aprovada pelo Congresso e promulgada, a mudança não ocorrerá de forma imediata.
A jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda constitucional. Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também mantém a possibilidade de regimes diferenciados de trabalho, como a escala 12×36, além de prever regras específicas para atividades que possuem jornadas próprias, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Essas condições poderão ser definidas por acordos e convenções coletivas ou por legislação específica.
PEC ainda precisa ser votada pelos senadores
A aprovação na CCJ não significa que a escala 6×1 já foi extinta. O texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Plenário do Senado em dois turnos.
Para avançar, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno de votação. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.
A PEC 221/2019 foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado para análise. O relator no Senado é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado pela Câmara.
A votação no Plenário ainda depende de definição do calendário pelos senadores. A expectativa é que a proposta possa avançar durante o esforço concentrado desta semana, mas não há garantia de que a análise ocorrerá imediatamente.
O que pode mudar para o trabalhador
Se aprovada e promulgada, a proposta substituirá a lógica da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — por um modelo com dois dias de repouso semanal remunerado e jornada máxima de 40 horas semanais.
A mudança, no entanto, ainda depende da aprovação definitiva pelo Senado. Até que todo o processo seja concluído, as regras atuais de jornada e descanso continuam valendo.
