O ex-presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na tarde desta terça-feira sobre a apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome durante uma blitz realizada na semana passada em Brasília. A oitiva ocorrerá presencialmente no condomínio onde ele cumpre prisão domiciliar.
A decisão de ouvir Bolsonaro em casa foi mantida após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negar o pedido da Polícia Civil para que o depoimento fosse realizado por videoconferência. O magistrado argumentou que há restrições legais para o uso de comunicações eletrônicas no caso.
A arma apreendida é uma pistola Glock 9 mm registrada em nome do ex-presidente. O armamento estava em um veículo conduzido por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança de Bolsonaro.
Investigação apura possíveis irregularidades
Segundo investigadores, o inquérito busca esclarecer as circunstâncias do transporte da arma. A pistola foi recolhida porque não estava acompanhada do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido para o transporte regular do equipamento.
De acordo com informações apuradas pela TV Globo, duas hipóteses são analisadas pelas autoridades. A primeira é a caracterização de uma infração administrativa, considerando que tanto Bolsonaro quanto o militar possuem autorização para porte de arma e que o armamento estava regularmente registrado.
A segunda possibilidade envolve eventual enquadramento no Estatuto do Desarmamento. A legislação prevê punições para o transporte de arma de fogo em desacordo com exigências legais ou regulamentares, com pena que pode variar de três a seis anos de prisão, além de multa.
Arma seria levada para manutenção
A apreensão ocorreu durante uma operação de fiscalização da Polícia Militar do Distrito Federal. Conforme relato do militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao GSI e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente, a pistola estava sendo levada para reparos técnicos e seria devolvida posteriormente a Bolsonaro.
Após prestar esclarecimentos à Polícia Civil, o militar foi liberado.
Uma consulta realizada junto ao sistema do Exército confirmou que a arma possui registro regular em nome do ex-presidente.
Defesa afirma que arma estava inoperante
Em manifestação encaminhada ao STF, a defesa de Bolsonaro informou que integrantes da equipe de segurança teriam retirado o percussor da pistola sem o conhecimento prévio do ex-presidente, tornando a arma inoperante.
Os advogados sustentam que a medida foi adotada por precaução diante do tratamento médico ao qual Bolsonaro estaria submetido, incluindo o uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar sua cognição.
Ainda segundo a defesa, o ex-presidente percebeu que a arma apresentava falhas de funcionamento após tentar manuseá-la. Diante disso, solicitou que um dos militares responsáveis por sua segurança providenciasse a manutenção do equipamento.
Os advogados afirmam que o transporte do armamento teve como único objetivo identificar o problema mecânico e realizar o conserto necessário.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde março deste ano, ele está em prisão domiciliar humanitária por decisão do STF, medida concedida para tratamento e recuperação de problemas de saúde.
O depoimento desta terça-feira integra a investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar os elementos reunidos para definir se houve apenas uma irregularidade administrativa ou eventual prática de crime previsto na legislação sobre armas de fogo.
