O Governo do Distrito Federal (GDF) está estruturando uma operação financeira de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). O empréstimo será obtido junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantia de grandes bancos públicos e privados do país. Como contragarantia, o DF apresentou os recursos recebidos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A medida significa que, caso o Distrito Federal não consiga cumprir os pagamentos da dívida, os bancos fiadores poderão acionar as garantias previstas no contrato. Nesse cenário, a União poderá reter parte dos repasses do FPE e do FPM para quitar os valores em atraso.
A Secretaria de Economia informou que a operação ainda está em fase de negociação e estruturação. Por isso, detalhes como taxa de juros, prazo de pagamento, período de carência, valor das parcelas e impacto nas contas públicas ainda não foram divulgados.
O que são o FPE e o FPM
Os fundos de participação são mecanismos de transferência de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal. Eles são abastecidos principalmente por receitas provenientes do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Pela legislação vigente, cerca de 21,5% da arrecadação destinada aos fundos vai para o FPE, enquanto 22,5% são direcionados ao FPM. O Distrito Federal possui uma característica única no país: recebe recursos dos dois fundos.
Parte desses repasses deve obrigatoriamente ser aplicada em áreas essenciais, como educação e saúde. Além disso, os recursos ajudam a financiar despesas públicas diversas, incluindo manutenção de serviços, infraestrutura e programas governamentais.
Importância para as contas públicas
Segundo a Secretaria de Economia, os repasses do FPE e do FPM representam atualmente menos de 5% do orçamento fiscal do Distrito Federal. Ainda assim, os recursos têm papel importante no equilíbrio das contas públicas e no financiamento de serviços oferecidos à população.
Até o início de junho de 2026, o DF havia recebido aproximadamente R$ 524 milhões do FPE e R$ 138 milhões do FPM. A projeção do Tesouro Nacional é de que os repasses cheguem a cerca de R$ 1,2 bilhão pelo FPE e R$ 373 milhões pelo FPM até o fim do ano.
A pasta estima que os dois fundos somem aproximadamente R$ 2 bilhões anuais destinados ao Distrito Federal.
Crescimento dos repasses
Os dados do Tesouro Nacional mostram crescimento dos repasses ao longo dos últimos anos. No caso do FPE, os valores passaram de R$ 687 milhões em 2021 para cerca de R$ 1 bilhão em 2024 e 2025.
Já o FPM registrou aumento de R$ 198 milhões em 2021 para R$ 386 milhões em 2024. Em 2025, houve uma redução para R$ 342 milhões.
As projeções apontam que os recursos dos fundos podem continuar crescendo nos próximos anos, acompanhando a evolução da arrecadação federal e o desempenho da economia brasileira.
O que acontece em caso de inadimplência
Na prática, o uso dos fundos como contragarantia funciona como uma proteção para os credores da operação. Se o governo do Distrito Federal cumprir regularmente os pagamentos do empréstimo, os repasses do FPE e do FPM continuarão sendo transferidos normalmente.
Por outro lado, caso haja atraso ou descumprimento das obrigações financeiras, a União poderá reter parte desses recursos e utilizá-los para quitar automaticamente as parcelas em aberto. O mecanismo é frequentemente utilizado em operações de crédito envolvendo entes públicos e serve para reduzir os riscos da transação.
