A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que o governo chama de “PL Antifacção”. A ideia, em teoria, é boa: endurecer as regras contra as organizações criminosas que dominam territórios e espalham o medo pelo país. Os apoiadores noticiaram que as penas vão aumentar, que os bandidos vão pegar até 40 anos de cadeia.
Mas, se você acha que isso vai resolver o problema do crime organizado no Brasil, é bom prestar atenção nos detalhes. O texto que saiu do Congresso é como um acordo mal-feito: aumenta o castigo para o “Soldado” que está na ponta, mas tira a ferramenta da polícia para prender o “Chefão” e, pior, deixa de lado o essencial: cortar o dinheiro do crime, a máquina financeira que vem se fortalecendo cada vez mais.
Vamos entender por que esse projeto, do jeito que foi aprovado, é um tiro que pode sair pela culatra:
1. O “espetáculo” das penas: mais do mesmo para quem está na ponta
O que todo mundo viu foi o aumento das penas. O projeto cria a figura da “organização criminosa ultraviolenta” e aumenta a punição para crimes como homicídio e latrocínio, que podem chegar a 40 anos de prisão. Também dificulta a vida de quem está preso, restringindo benefícios e facilitando a transferência para presídios federais.
Isso é importante? Sim, claro. O crime organizado tem que ser tratado com rigor. Mas prender o jovem da comunidade que virou aviãozinho do tráfico já acontece rotineiramente. O problema nunca foi prender a “ponta”. O problema sempre foi alcançar quem está no alto da pirâmide e tomar o dinheiro da organização.
2. Onde está o chefão? As ferramentas “que não vieram”
Enquanto fazem comemorações pelo aumento de penas, as investigações continuam com estrutura velha, de mãos cada vez mais atadas. A Câmara ignorou completamente para ter mais ferramentas de investigação. O projeto retirou pontos que eram essenciais para a polícia conseguir pegar os “cabeças” do crime, como: acesso facilitado a dados cadastrais: imagine perder horas ou dias pedindo na Justiça um endereço ou telefone que poderia ser obtido rapidamente numa investigação. Captação ambiental unilateral: um microfone colocado num carro ou numa sala para flagrar a conversa dos chefões, sem precisar de uma burocracia gigante. Geolocalização em emergências: rastrear em tempo real a localização de um criminoso foragido ou de uma vítima em perigo.
Sem essas e outras ferramentas, as investigações continuarão trabalhando com as mãos amarradas. É como dar uma multa para o motoboy que anda na contramão, mas não instalar câmera para flagrar o carro de luxo que atropela e foge.
3. O dinheiro: a alma do negócio (que ninguém toca)
O ponto mais crucial e mais negligenciado do projeto é o dinheiro. O crime organizado não existe sem dinheiro. Para comprar fuzil, pagar advogado, corromper/cooptar agente público e manter a estrutura, eles precisam de um fluxo financeiro gigante. É o chamado “follow the money” (siga o dinheiro). É estrangulando esse fluxo que se derruba a organização.
O projeto do Senado, e as sugestões dos especialistas, criavam melhores, mais eficientes e rápidos mecanismos para isso. Mas o que aconteceu na Câmara foi um contrassenso.
A criação de um fundo fantasma e o desvio da verba da PF
O governo, quando encaminhou o projeto, tinha previsto criar o FUNCOC (Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas). A ideia era simples e lógica: o dinheiro e os bens tomados (carros, imóveis, dinheiro em espécie) iriam direto para um fundo que abasteceria a própria polícia que os prendeu. Mais eficiência, mais recurso para continuar o trabalho.
O que o Congresso aprovou? O dinheiro vai para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). Parece a mesma coisa, mas não é.
- – O FUNCOC seria focado e rápido.
- – O FNSP é um “bolo” gigante que precisa ser dividido com estados e municípios.
E ainda previram que o dinheiro hoje destinado ao FUNAPOL — fundo voltado à Polícia Federal — vá também para o FNSP. Isso significa que a PF, que é a principal linha de frente no combate às grandes organizações (como vimos nas operações Banco Master e contra fraudes no INSS), perdeu uma fonte de financiamento direta.
O dinheiro que poderia comprar um novo sistema de inteligência ou pagar uma operação específica terá uma perda considerável. “Na prática, o projeto retira recursos da Polícia Federal”.
4. O lobby das Bets: privilégio pouco republicano
Agora, vem a parte que mais cheira a política por baixo dos panos. De onde viria o dinheiro para esse combate no texto? Uma das fontes propostas pelo Senado era uma taxação sobre as apostas esportivas, as famosas “bets”. A ideia era criar uma CIDE-Bets, uma contribuição que incidiria sobre o dinheiro movimentado por essas plataformas, gerando bilhões para a segurança pública.
Parecia lógico: um setor que cresce exponencialmente no país, muitas vezes associado a lavagem de dinheiro e endividamento popular, poderia contribuir para financiar o combate ao crime. Não conseguiu se sustentar na Câmara Federal. Num movimento relâmpago, os deputados aprovaram um destaque para retirar a CIDE-Bets do projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que havia um para tratar do assunto separadamente.
Para quem acompanha o Congresso, o recado foi claro: o lobby das bets é fortíssimo. Em um país que precisa desesperadamente de recursos para a segurança, um setor bilionário conseguiu se livrar de uma contribuição específica para essa área. Isso é dar um “jeitinho” para não incomodar quem tem dinheiro e poder de fogo político. É um privilégio que cheira a falta de compromisso republicano.
O que aprovamos de fato?
Aprovamos um projeto que aumenta o espetáculo punitivo, que dá a sensação de que “o legislativo está fazendo algo”. Aprovamos regras mais duras para quem já é pego. Mas falhamos redondamente em três frentes essenciais:
- Não demos ferramentas modernas para a polícia investigar e prender quem comanda o crime de dentro de escritórios ou na bolsa de valores.
2. Estrangulamos o financiamento da própria polícia (a PF), desviando os recursos do crime para um fundo ao qual ela sequer tem acesso.
3. Cedemos ao lobby das bets, retirando uma fonte de recursos que poderia financiar justamente o combate à lavagem de dinheiro que muitas vezes acontece dentro dessas plataformas.
Ou seja, queremos acabar com o crime organizado, mas tiramos a ferramenta do pedreiro, colocamos o dinheiro da obra num poço sem balde de retirada e isentamos o grande empreiteiro de pagar a conta. O resultado? A ponta sofre, o miolo continua de pé e o dinheiro sujo continua circulando. Aprovamos um “cabresto” mais forte para o boi de piranha, mas esquecemos de fechar a porteira por onde foge a boiada.
