O Senado aprovou na terça-feira (3) a criação de uma nova política pública que concede botijão de gás gratuito ou com desconto para famílias de baixa renda. A proposta, de iniciativa do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e transforma em lei definitiva a medida provisória que já estava em vigor desde sua edição.
A medida provisória, chamada de Gás dos Brasileiros, já vinha garantindo um pagamento em dinheiro às famílias beneficiárias para ajudar na compra do gás de cozinha. O novo texto preserva esse auxílio em dinheiro e cria, de forma permanente, a modalidade de fornecimento direto do botijão nas revendas credenciadas, com o nome Gás do Povo.
O que muda com o Gás do Povo
O programa passa a beneficiar famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As regras preveem duas modalidades de benefício:
Pagamento em dinheiro, correspondente a no mínimo metade do preço médio do botijão de 13 quilos, mantido como na política anterior.
Gratuidade do botijão, entregue diretamente em revendas autorizadas mediante apresentação de um vale-gás.
A gratuidade será limitada a um vínculo por família, com o fornecimento do botijão mediante apresentação do vale no local credenciado. Como o preço do gás varia de estado para estado, o vale não especifica valor, somente autoriza a troca. Famílias só pagam se optarem por serviço de entrega ao domicílio.
Critérios e prioridades
Além da renda e da inscrição no CadÚnico, terão prioridade pessoas em situações mais vulneráveis, como:
● Famílias afetadas por desastres naturais;
● Mulheres vítimas de violência doméstica;
● Comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Para definir quem terá direito à gratuidade, o governo estabeleceu critérios de desempate, como renda familiar per capita mais baixa, risco de insegurança alimentar e maior número de crianças na família.
A estimativa inicial usada pelo governo é que o programa possa beneficiar mais de 15 milhões de famílias, atingindo cerca de 50 milhões de pessoas.
Quantidade de recargas e acompanhamento
O beneficiário poderá acompanhar, por meio de um aplicativo, qual modalidade de benefício terá direito. A política também define limites de recargas por família ao longo do ano:
● Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas anuais.
● Famílias com quatro ou mais integrantes terão direito a seis recargas por ano.
● Cada recarga de gás valerá por cerca de dois meses.
● Outras medidas da lei
A nova lei também prevê
Punições às revendas credenciadas que deixarem de entregar o botijão aos beneficiários ou cobrarem valores indevidos. As sanções vão de advertências e multas (de R$ 5 mil a R$ 50 mil) até o descredenciamento definitivo do programa;
Possibilidade de inclusão de cozinhas solidárias que distribuem refeições a populações vulneráveis na modalidade de gratuidade do Gás do Povo;
A garantia de que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão considerados na seleção das famílias beneficiárias do Gás do Povo, evitando interferência entre benefícios.
A aprovação no Senado, após votação na Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (2), dá segurança jurídica à política, que segue agora para sanção e regulamentação.
