O governo dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (12/12), revogar as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos. As punições haviam sido aplicadas com base na Lei Magnitsky e vinham tensionando a relação bilateral.
A mudança ocorre dias após uma articulação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente norte-americano, Donald Trump. O governo brasileiro já esperava uma sinalização favorável, como antecipado recentemente pela coluna de Igor Gadelha, diante da melhora no diálogo entre os dois líderes.
Como surgiram as punições
As sanções norte-americanas contra Moraes foram aplicadas em julho, depois de pressões do governo Trump relacionadas à atuação do ministro como relator do processo sobre a tentativa de golpe que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
Meses depois, em setembro, Viviane e a empresa da família também foram incluídas na lista de alvos.
Com motivação política, a Casa Branca havia adotado uma série de medidas após a prisão de Bolsonaro, como aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e restrições de visto a autoridades ligadas ao STF, à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
O papel da Lei Magnitsky
Criada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, a Lei Magnitsky permite bloqueio de bens nos EUA, restrições de viagem e proibição de transações financeiras com empresas americanas.
Ao serem enquadrados nessa legislação, Moraes e sua família ficaram temporariamente impedidos de entrar nos Estados Unidos e de manter relações econômicas no país.
Articulação política por trás das sanções
As medidas contra autoridades brasileiras foram impulsionadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ao lado do comentarista conservador Paulo Figueiredo, ele buscou influenciar membros do governo Trump alegando que o Brasil estaria sob uma “ditadura do Judiciário” liderada por Moraes.
Clima de distensão
A retirada das sanções é vista pelo governo brasileiro como um gesto para estabilizar as relações entre os dois países e reduzir a temperatura política em torno das decisões do STF. Segundo fontes do Planalto, Lula continuará negociando para que outras restrições impostas durante o período de maior tensão também sejam revistas.
