A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu às 2h26 e terminou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Se o texto também passar no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, poderá ter a pena sensivelmente reduzida e permanecer menos tempo no regime fechado.
O chamado PL da Dosimetria altera a forma como os crimes relacionados ao ataque às sedes dos Três Poderes são calculados. O projeto prevê que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de autorizar progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena. A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendendo lideranças partidárias.
Reação política e tumulto no plenário
A proposta chega em um momento em que o debate sobre anistia e redução de penas havia perdido força. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários das duas Casas num ato que não conseguiu avançar a pauta. Nesta terça, porém, Motta incluiu o projeto na ordem do dia, em uma sessão marcada por confusão envolvendo o deputado Glauber Braga, retirado à força do plenário após protestar contra possível cassação.
Durante o tumulto, a segurança da Câmara retirou a imprensa e cortou o sinal de TV da sessão, em uma medida inédita.
O que muda com o projeto
O PL determina que, quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto, a pena aplicada será apenas a do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade. A regra atual permite a soma das penas. Segundo cálculos da equipe do relator Paulinho da Força, Bolsonaro teria uma redução imediata de 6 anos e 6 meses caso o texto vire lei.
A proposta também diminui o tempo necessário para progressão de regime. Em vez de um quarto da pena, o condenado poderá deixar o regime fechado após cumprir um sexto. O projeto inclui ainda a possibilidade de descontar dias de tornozeleira eletrônica por dias trabalhados durante prisão domiciliar.
Paulinho da Força afirma que a medida não concede anistia. Para ele, o objetivo é estabelecer parâmetros mais claros e evitar excessos. Aliados do presidente Lula consideram que o texto abre espaço para sensação de impunidade após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
Impacto direto no caso Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF e teve o trânsito em julgado decretado em 25 de novembro pelo ministro Alexandre de Moraes, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Ele está detido na sede da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar.
Com as mudanças previstas, o ex-presidente poderia permanecer no regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses, segundo a equipe do relator. O PL segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, prevê votação até o fim do ano. Caso seja aprovado, o texto ainda dependerá da sanção ou veto do presidente Lula.
