As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, após a publicação prevista em edição extra do Diário Oficial da União. O governo também lança, na terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a versão atual da carteira digital e permitirá que candidatos iniciem quase todo o processo pelo celular.
Entre as mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a criação de um sistema mais flexível e barato para quem deseja se habilitar.
O que passa a valer imediatamente
● Com a publicação das novas normas:
● O curso teórico passa a ser gratuito e totalmente online.
● Não há mais exigência de carga horária mínima.
● Aulas práticas diminuem de 20 para 2 horas obrigatórias.
O candidato poderá aprender com instrutor autônomo credenciado ou pela autoescola tradicional.
● O aluno poderá usar carro particular nas aulas práticas.
● A prova prática e a avaliação médica continuam presenciais.
● Quem reprovar pode refazer o teste de forma gratuita.
● Deixa de existir o prazo de um ano para concluir todo o processo.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças pretendem reduzir significativamente o custo para quem busca a primeira habilitação, ampliando o acesso a jovens e pessoas que não conseguiam pagar o valor total cobrado atualmente.
Renovação automática para quem não comete infrações
Além do novo formato da CNH, o governo vai implementar a renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”. O benefício será concedido a quem não tiver registrado nenhum ponto por infrações no ano anterior ao vencimento do documento.
A renovação será feita diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, sem necessidade de agendamento presencial exceto se houver alguma pendência médica ou cadastral.
Para o Ministério dos Transportes, o objetivo é reduzir a burocracia e premiar quem adota comportamento seguro no trânsito.
Como será o processo pelo aplicativo
A partir do lançamento, o candidato poderá fazer grande parte da habilitação pelo celular:
● Realizar o curso teórico gratuito.
● Obter o certificado digital para fazer a prova.
● Comparecer ao Detran apenas para biometria e foto.
● Realizar exame médico e psicológico.
● Fazer a prova teórica.
● Escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas.
● Fazer a prova prática.
● Receber automaticamente a CNH digital após aprovação.
Instrutores autônomos registrados também serão identificados dentro do aplicativo, oferecendo mais opções ao futuro motorista.
Provas padronizadas em todo o país
As provas teóricas e práticas passarão a seguir um modelo nacional. O conteúdo dos simulados disponíveis no aplicativo será o mesmo utilizado nos exames oficiais, garantindo mais transparência e previsibilidade ao candidato.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é eliminar distorções entre estados, evitar exigências excessivas e focar no que realmente impacta a segurança viária.
