Pela primeira vez na história do Brasil, militares foram presos por participação na tentativa de golpe de Estado. As prisões começaram a ser executadas após o Supremo Tribunal Federal concluir o processo e determinar o início imediato das penas de condenados no caso.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, sentenciado a 24 anos, não estava em casa quando a Polícia Federal foi buscá-lo. Ele foi localizado no escritório do advogado e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde ficará na ala do 19º Batalhão de Polícia Militar. A defesa criticou a decisão, afirmando que provas que descartariam sua participação direta ou indireta no plano golpista não foram consideradas.
Militares começam a cumprir penas
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também condenado a 24 anos, chegou em comboio à Estação Rádio da Marinha às 16h45, onde começará a cumprir sua pena.
Os generais da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, sentenciado a 19 anos, foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto. A defesa de Heleno afirmou confiar plenamente na inocência do general e disse que seguirá lutando pela anulação do que considera um processo “viciado”.
Braga Netto tem pena convertida em execução
O general da reserva Braga Netto, ex-ministro e ex-vice na chapa presidencial de Jair Bolsonaro, já estava preso desde dezembro de 2024 na Primeira Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Condenado a 26 anos, teve a prisão preventiva convertida agora em execução definitiva da pena. Seus advogados lamentaram que os recursos apresentados tenham sido classificados como protelatórios e reiteraram que a condenação seria “injusta e contrária às provas”.
Consequências previstas na Constituição
A Constituição estabelece que militares condenados a mais de dois anos devem passar por novo julgamento no Superior Tribunal Militar. A análise avalia se eles são “indignos do oficialato”, o que pode levar à perda de patente, posto e benefícios. Delegados condenados no caso também poderão perder suas funções na Polícia Federal.
Ramagem é declarado foragido
O STF também determinou o início da execução da pena do delegado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias. Ele fugiu para os Estados Unidos logo após o julgamento e agora é considerado foragido da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes notificou a Câmara dos Deputados para declarar a perda de seu mandato, o Tribunal Superior Eleitoral para aplicar a inelegibilidade e o Ministério da Justiça para retirar sua função de delegado da PF. As defesas de Ramagem e de Garnier não se manifestaram.
A situação do delator Mauro Cid
O coronel Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já cumpre pena de dois anos em regime aberto desde o início de novembro. Ele está sujeito a restrições como proibição de sair à noite nos fins de semana, impedimento de deixar o país ou portar armas, além de comparecimento semanal obrigatório à Justiça.
