O Governo do Distrito Federal negou que tenha dado tratamento privilegiado a Jair Bolsonaro ao antecipar um pedido de avaliação médica antes de uma possível transferência ao sistema prisional. Em resposta enviada à Câmara Legislativa, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) afirmou que apenas seguiu o protocolo diante do quadro clínico do ex-presidente, que considera “público e formalmente registrado” nos autos do processo.
Segundo a Seape, todos os internos passam por avaliação médica ao ingressarem no sistema prisional. No entanto, quando há conhecimento prévio sobre comorbidades ou condições debilitadas de saúde, a pasta antecipa medidas para garantir atendimento adequado, o que pode incluir dieta especial ou outros cuidados imediatos.
O ofício foi encaminhado após questionamento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, que pediu que o mesmo protocolo aplicado a Bolsonaro fosse estendido aos mais de 27 mil detentos do Distrito Federal. O colegiado argumentou que a preocupação com a saúde do ex-presidente deveria valer igualmente para todos os custodiados, sem distinções.
A Seape respondeu que não houve violação do princípio da isonomia e reforçou que procedimentos semelhantes são adotados sempre que a administração tem conhecimento prévio das condições de saúde de qualquer preso.
Ainda não há definição sobre para qual unidade prisional Bolsonaro será encaminhado, caso a prisão seja efetivada após o fim das etapas processuais. Uma das possibilidades é o Complexo Penitenciário da Papuda, presídio de segurança máxima do DF.
Condenação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em 11 de setembro. Pelo tamanho da pena, o cumprimento deve começar em regime fechado. Ele segue, desde agosto, em prisão domiciliar preventiva no Jardim Botânico, em Brasília, por outra investigação do Supremo Tribunal Federal que apura ações de seu filho Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
