O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Governo do Distrito Federal a indenizar em R$ 200 mil a família de Wesley Jesus de Souza, de 22 anos, que morreu após adoecer no Complexo Penitenciário da Papuda, em 2023. A decisão reconheceu omissão estatal no diagnóstico e tratamento da tuberculose pulmonar que levou ao óbito do detento.
De acordo com o processo, Wesley estava preso no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) quando começou a apresentar sintomas da doença. A defesa da família alegou que o encaminhamento médico só ocorreu quando o quadro clínico já era irreversível, configurando negligência do Estado.
O Governo do Distrito Federal, por sua vez, afirmou que não houve falha na assistência e que todas as medidas cabíveis foram tomadas para garantir a saúde do preso.
Decisão reformada em segunda instância
Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado. No entanto, a família recorreu e conseguiu reverter a decisão no Tribunal. Além dos R$ 200 mil por danos morais, os familiares de Wesley receberão pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo.
Na decisão, o TJDFT destacou que o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e pela saúde das pessoas sob sua custódia. “No presente caso, a omissão estatal consubstanciada no diagnóstico tardio da doença foi condição necessária e suficiente para a ocorrência do resultado lesivo, já que o óbito muito provavelmente não teria ocorrido se não fosse o comportamento negligente atribuído ao Estado”, afirmou o desembargador relator.
Condições precárias na Papuda
Relatórios recentes apontam que o Complexo da Papuda enfrenta problemas estruturais graves, como superlotação, falta de policiais penais e denúncias de agressões a detentos. Essas condições agravam o risco de disseminação de doenças e dificultam o acesso adequado a cuidados de saúde.
