O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não é o momento processual adequado para analisar o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a uma avaliação médica. A solicitação, feita pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), buscava verificar se Bolsonaro teria condições clínicas de cumprir eventual prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na decisão, Moraes considerou a demanda “não pertinente” e determinou que o pedido fosse retirado da ação penal que trata do chamado núcleo central da trama golpista. Ainda não está claro se o governo do DF poderá reapresentar a solicitação em outro momento.
Prisão ainda não definida
O local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena — caso todos os recursos sejam negados — só será determinado após o trânsito em julgado do processo. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente ainda aguarda julgamento de recursos.
A Primeira Turma do Supremo começa a analisar o primeiro deles nesta sexta-feira (7), no plenário virtual da Corte. Após o encerramento dessa etapa, ainda poderá haver novo recurso.
Quando for determinado o início da execução da pena, caberá a Moraes decidir onde Bolsonaro cumprirá a prisão. As duas possibilidades discutidas são o Complexo Penitenciário da Papuda ou as dependências da Polícia Federal. A previsão interna no STF é de que a pena comece a ser executada até o fim do ano.
Pedido da Seape
O pedido de avaliação médica foi encaminhado ao Supremo pelo secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles. No documento, ele argumentou que a solicitação se justificava pela proximidade do julgamento dos recursos e pela possibilidade de o ex-presidente ser encaminhado ao sistema prisional do DF.
Teles também mencionou o histórico de cirurgias e condições médicas de Bolsonaro, que passou por procedimentos abdominais e dermatológicos nos últimos meses.
Condenação e situação atual
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Apesar disso, segue em prisão domiciliar preventiva em sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília, por decisão do STF em outro inquérito, que apura a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL), em ações contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
Estrutura da Papuda
O Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Distrito Federal, possui cinco unidades prisionais, entre elas o Centro de Detenção Provisória (CDP), com capacidade para 1,6 mil internos. Há uma ala destinada a presos considerados vulneráveis, como políticos, idosos e ex-policiais, com celas de cerca de 30 m², camas tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.
Os detentos recebem quatro refeições por dia e têm direito a duas horas de banho de sol.
