O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, as defesas terão cinco dias para apresentar recursos contra o entendimento dos ministros, em um processo que conta com quase duas mil páginas.
Os advogados deverão protocolar os chamados embargos de declaração, que servem para apontar possíveis contradições ou trechos pouco claros no acórdão. Esse tipo de recurso raramente altera a sentença, mas pode gerar ajustes pontuais nas penas. Após essa etapa, não há prazo definido para análise o relator Alexandre de Moraes pode decidir sozinho sobre alguns pedidos ou levá-los ao colegiado, além de solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Penas não serão executadas de imediato
A publicação da decisão não implica a prisão imediata dos réus. O cumprimento das penas só poderá ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. No Supremo, há expectativa de que os embargos sejam analisados até o fim do ano.
Além dos embargos de declaração, as defesas também devem insistir no embargo infringente, recurso que pode modificar o resultado do julgamento. Esse instrumento, no entanto, só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição o que não ocorreu neste caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou a favor dos acusados.
A defesa de Jair Bolsonaro pretende questionar a pena de 27 anos e três meses de prisão, sustentando que não ficou comprovada a liderança direta do ex-presidente na organização criminosa, nem a atuação armada do grupo. A PGR, por sua vez, informou que não pretende recorrer da pena de Mauro Cid, fixada em dois anos de prisão em regime fechado conforme acordo de delação premiada.
Organização criminosa e plano golpista
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF concluiu, em setembro, que houve uma organização criminosa estruturada para manter Bolsonaro no poder, atuando para desacreditar as urnas eletrônicas, pressionar as Forças Armadas, perseguir adversários e promover espionagem ilegal. O grupo também teria planejado ações que previam a prisão e até a morte de autoridades, em um esquema que, segundo a PGR, resultou nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
O chamado “núcleo crucial” foi apontado como responsável pelo planejamento e articulação do golpe. Além de Jair Bolsonaro, foram condenados:
● Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
● Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
● Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
● Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
● Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
● Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
● Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A decisão marca um dos julgamentos mais importantes da história recente do Supremo, consolidando o entendimento de que houve tentativa de golpe de Estado articulada a partir do próprio governo.
