O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (21), a partir das 14h, para avaliar o projeto de lei complementar que cria mecanismos excepcionais para liberar recursos do governo federal destinados a minimizar os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025). Dois destaques apresentados à proposta serão votados pelos senadores, após aprovação do texto-base em 24 de setembro.
De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto tem como objetivo viabilizar a Medida Provisória 1.309/2025, que libera R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para apoiar setores econômicos afetados pelas tarifas norte-americanas. A proposta também retira essas despesas das metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites de gasto definidos pelo Arcabouço Fiscal.
Destaques do projeto em pauta
Os destaques foram apresentados pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe aumentar os créditos presumidos de PIS e Cofins sobre a compra de frutas para fabricação de suco em 2025 e 2026, e Carlos Portinho (PL-RJ), que pede votação em separado do artigo que exclui os recursos da meta de resultado primário.
Além do projeto de socorro ao setor produtivo, a pauta inclui outras matérias de interesse social e econômico. Entre elas, está o PL 4.719/2020, que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, estados, municípios, Distrito Federal e entidades beneficentes, desde que os produtos tenham pelo menos seis meses de validade. O projeto recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL).
Outro destaque é o PL 4.540/2023, que incentiva a investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos, incluindo a medida nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/2012). A matéria, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Assuntos Sociais.
O Senado, assim, retoma uma série de debates que combinam medidas econômicas de impacto imediato e políticas sociais voltadas à saúde e à inclusão.
