Uma proposta que pode transformar a vida de trabalhadores informais e dar novo rumo ao comércio de rua no Distrito Federal está em pauta. O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, e o secretário de Governo do DF, José Humberto, reuniram-se para discutir os ajustes finais de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza as normas para instalação e funcionamento de quiosques, trailers, ambulantes e similares em áreas públicas.
A expectativa do Governo do DF é aprovar o texto ainda em outubro. A proposta define critérios claros para licitação, padronização estética, penalidades, direito de preferência e regras para transferência e sucessão. Tudo isso visa substituir a legislação atual, em vigor desde 2008.
Durante o encontro, ficou decidido que representantes desses setores participarão de um debate na próxima semana, antes que o projeto siga para o colégio de líderes da Câmara Legislativa.
Para José Aparecido, o avanço da matéria representa um passo importante rumo ao equilíbrio entre os diferentes tipos de comércio.
Essa é uma demanda essencial. Precisamos proteger quem cumpre a lei e, ao mesmo tempo, dar condições dignas para quem vive hoje na informalidade, afirmou.
O projeto não se resume à regulamentação. Tem um forte apelo social. De acordo com o secretário José Humberto, o texto busca atender especialmente aqueles que fazem da atividade informal a principal fonte de renda.
Falamos de feirantes, donos de food trucks, bancas de jornal, ambulantes. São famílias inteiras que dependem desse trabalho, destacou.
O GDF e a Fecomércio afirmam que caminham juntos para garantir que esses profissionais possam atuar com segurança e reconhecimento. A nova lei pretende reduzir conflitos com a fiscalização e promover um ambiente mais justo para todos os empreendedores, formais ou não.
