A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano), a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos.
O texto prevê ainda desconto decrescente no IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado.
A medida tem semelhanças com um projeto já em tramitação na Câmara, encaminhado pelo governo Lula, mas que enfrenta entraves políticos. A disputa entre Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira (PP-AL), ambos pré-candidatos ao Senado em 2026, influencia os rumos da proposta.
Segundo Renan Calheiros, relator do projeto, a ampliação da faixa de isenção deve aumentar o poder de compra das famílias de classes média e baixa, resultando em “substancial injeção de recursos na economia”.
Imposto sobre altas rendas
A versão aprovada também cria, a partir de janeiro de 2026, o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que incidirá sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota vai variar de 0% a 10%, sendo aplicada integralmente a rendas acima de R$ 1,2 milhão.
Lucros e dividendos
O projeto mantém a isenção de imposto para lucros e dividendos de até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas no Brasil. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. Dividendos remetidos ao exterior também terão alíquota de 10%.
