A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a envolvidos em manifestações de caráter político realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor, caso seja aprovada. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a urgência aprovada, o texto poderá ir direto ao Plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator será designado ainda nesta semana, com a missão de buscar um texto que contemple a maioria. Segundo ele, o objetivo é encontrar uma solução que promova a pacificação nacional sem ignorar o respeito às instituições e as condições humanitárias dos condenados.
Apesar do discurso conciliador, a votação expôs mais uma vez o abismo político sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Para a oposição, a anistia representa correção de injustiças e oportunidade de reconciliação. Já a base governista classifica a proposta como um risco à democracia, ao beneficiar não apenas manifestantes, mas também figuras de alto escalão do governo anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa da oposição
Deputados da direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou que a medida traria paz às famílias atingidas pelas condenações. Do outro lado, parlamentares da esquerda reagiram com indignação. Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou a decisão de “dia de vergonha” e acusou os favoráveis à anistia de se aliarem a um “golpe de Estado continuado”.
O debate sobre os rumos da proposta também dividiu líderes partidários. Enquanto Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) cobrou justiça para “milhares de pessoas condenadas a longas penas”, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que anistias amplas no passado alimentaram aventuras autoritárias. Para Pedro Campos (PSB-PE), não há pacificação sem responsabilização: “Isso envergonha a nossa democracia”.
Ainda não há data definida para a análise do mérito. Nos bastidores, líderes políticos articulam junto ao Supremo Tribunal Federal para limitar o alcance da anistia, com possibilidade de focar em redução de penas em vez de absolvição total.
O próximo passo será a apresentação do relatório, que definirá se a Câmara caminha para um gesto de reconciliação ou para uma crise ainda maior em torno do tema mais sensível da política recente.
