A Receita Federal desenvolve uma plataforma inédita para viabilizar a cobrança dos novos tributos criados pela reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O sistema será capaz de processar cerca de 70 bilhões de notas fiscais por ano e, em volume de dados, deve ser 150 vezes maior que o Pix.
Com a mudança, impostos federais como PIS, Cofins e IPI, além de estaduais e municipais como ICMS e ISS, serão substituídos gradualmente por CBS e IBS. A cobrança será feita de forma automática por meio do chamado split payment, que recolhe no ato da transação os valores devidos à União, estados e municípios.
Como funciona a nova plataforma
Diferente do Pix, que processa apenas informações básicas como remetente, destinatário e valor, cada nota fiscal enviada ao sistema da Receita terá dados detalhados sobre produto, serviço, crédito tributário e operações relacionadas. Isso garante mais precisão no recolhimento e na compensação de impostos.
O sistema também permitirá o ressarcimento ágil de créditos tributários, eliminando disputas recorrentes e reduzindo brechas para a chamada guerra fiscal entre estados.
Cronograma de implantação
A fase de testes já começou em 2025 com cerca de 500 empresas. Em 2026, o sistema deve operar de forma simbólica, com alíquota reduzida de 1%, para ajustes e verificação. A partir de 2027, a CBS substituirá PIS e Cofins em operações entre empresas. O IBS, que vai reunir ICMS e ISS, será incorporado de forma progressiva entre 2029 e 2032.
Impactos para empresas e consumidores
Para as empresas, a promessa é de simplificação: menos burocracia, redução de erros e centralização em um único sistema nacional. O desafio, no entanto, será adaptar seus processos tecnológicos para atender às novas exigências fiscais.
Já para os consumidores, a cobrança de impostos será mais transparente, com o valor detalhado nas notas fiscais. A expectativa do governo é que a unificação reduza custos e traga mais previsibilidade aos preços, embora ajustes sejam esperados no período de transição.
