Em seu 11º encontro, a CPI do Rio Melchior tem previsão de votar 15 requerimentos, entre convites para depoimentos, e pedidos de fiscalização a órgãos de controle. A reunião está agendada para esta quinta, a partir das 10h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Uma das requisições é para análise do solo e subsolo do interior do abatedouro da Seara, bem como pedidos para fiscalização da vigilância sanitária e fiscalização ambiental no local. Em 22 de agosto, a deputada Paula Belmonte esteve no local, na condição de presidente da CPI, e identificou maquinário sucateado e com vazamentos.
“A própria CAESB tem um processo mais higiênico de tratamento da água. Todos os maquinários estão vazando. Isso nos traz muita preocupação. Eu não consegui identificar uma impermeabilização com cuidado, vejo um processo muito rudimentar. É necessário que as autoridades responsáveis nos digam quais são as condições exatas do local para podermos nos manifestar”, afirmou a parlamentar, destacando a necessidade de uma análise mais cuidadosa das autoridades competentes.
A polêmica termoelétrica
Outro dos pedidos é para chamar Fernando Ricci Pinto, gerente geral da Termo Norte, a prestar esclarecimentos ao colegiado. A empresa pretende instalar a Termoelétrica Brasília (UTE) nas margens do Melchior e busca, neste momento, licenciamento junto ao Ibama. Contudo, no estudo ambiental apresentado elencou apenas quatro pontos positivos em detrimento de 26 negativos com o empreendimento.
A UTE tem sido alvo de constantes polêmicas e críticas. Na reunião da CPI da última quinta-feira (28), o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília Sérgio Koide criticou a Termo Norte, e disse ser “incoerente” o argumento da empresa de que a termoelétrica devolverá ao rio água mais limpa do que pretende retirar da bacia hidrográfica.
Eles dizem que vão captar água de qualidade ruim, passar por todo o processo e devolver ao rio com resfriamento apenas 1ºC acima da temperatura natural. Me parece contraditório. Se devolvem com temperatura praticamente a mesma e com qualidade superior, porque eles não recirculam essa água?”, questionou o especialista.
O professor disse ainda que, de acordo com este argumento, a Termo Norte deveria captar água somente em poços artesianos. “Teria que ser circuito fechado, com captação zero e lançamento zero”, defendeu.
Também na semana passada, a Fundação Oswaldo Cruz divulgou um estudo em que inseriu a usina entre os 667 conflitos ambientais encontrados no Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. De acordo com o levantamento, a instalação da termoelétrica pode gerar impactos socioambientais relacionados à poluição atmosférica e hídrica, além desmatamento e danos à saúde da população do DF.
Requerimentos
Os integrantes da CPI do Melchior também devem votar convites para ouvir o diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), André Luiz Oliveira Vaz, os presidentes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Luís Antônio Almeida Reis, e do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, além do superintendente de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Murilo de Melo Santos, e do secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Cristiano Mangueira de Sousa.
Da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, há convites para Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), e Tereza da Costa Ferreira Lodder, secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Também se pretende aprovar oitivas dos administradores regionais de Samambaia, Marcos Leite de Araújo, e do Sol Nascente/ Pôr do Sol, Cláudio Ferreira Domingues, bem como do Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília.
Por fim, deve-se pedir mais informações sobre as empresas Frigocan indústria e comércio de subprodutos de origem animal e a Suinobom alimentos LTDA ME.
Serviço:
- 11ª reunião da CPI do Rio Melchior
- Data: 04/09/2025
- Horário: 10h
- Local: Plenário da CLDF
