A gestão do maior ativo financeiro do mundo – o ouro – vive uma crise gravíssima no Brasil, com epicentro na Amazônia, mas que se espalha por todo o país. A riqueza mineral que sempre simbolizou poder e status, celebrada por suas propriedades únicas e valor atemporal, está sendo drenada por um sistema frágil de controle que facilita a cooptação por contrabandistas e organizações criminosas. Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), de 2023, atestou que as organizações criminosas tiveram “lucros bilionários” com a exploração ilegal de ouro, consolidando-o como uma de suas principais fontes de renda.
A raiz do problema está na ambiguidade legal pós-Constituição de 1988, que classificou o ouro de três formas distintas: como “mercadoria”, “ativo financeiro” e “instrumento cambial”. Essa fragmentação normativa criou brechas exploradas por criminosos, atraídos pelo alto valor agregado e pela facilidade de transporte e ocultação do metal.
Ouro Mercadoria
A categoria de “ouro mercadoria”, sujeita a ICMS mas fora da alçada de controle do Banco Central, tornou-se o calcanhar de Aquiles do sistema. A regra baseada na “presunção de boa-fé” dos vendedores mostrou-se um fracasso retumbante, como comprovam os sucessivos escândalos e apreensões recordes.
Dados e casos recentes, amplamente noticiados, ilustram a dimensão do problema que alimenta os lucros do crime:
- Em operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Boa Vista (RR) e Altamira (PA), foram apreendidos 143 kg de ouro com origem em garimpos ilegais e envolvimento do crime organizado, destinado à Venezuela ou Guiana.
- No Aeroporto Internacional de São Paulo, uma única apreensão superou 300 kg de ouro, fato que, segundo reportagem do Estado de São Paulo, foi crucial para o Supremo Tribunal Federal derrubar a tese da “boa-fé” em abril deste ano.
- Um cidadão chinês foi detido tentando embarcar para Hong Kong com 6 kg de ouro escondidos em pacotes de café, avaliados em R$ 2,76 milhões, conforme divulgou o portal G1.
- Em Goiânia (GO), a Polícia Federal encontrou 111 kg de ouro em uma aeronave de pequeno porte, desarticulando um esquema de compra de ouro ilegal para remessa à Itália, como noticiou o jornal O Popular.
Crime organizado
O Brasil está, literalmente, vendo seu ouro escorrer pelas mãos para engrossar os cofres do crime organizado. A confirmação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre os lucros bilionários do tráfico de ouro evidencia que a falta de um controle centralizado, com regras claras e fiscalização rígida, transformou o comércio ilegal do metal em uma das atividades mais lucrativas para o crime. Seja para lavagem de dinheiro, investimento ilegal ou para financiamento de organizações criminosas internacionais, o ouro ilegal brasileiro tornou-se uma moeda de troca global, e o preço da inação é pago com a soberania nacional e a destruição de nossos biomas.
