No coração do Planalto, uma proposta que promete acirrar o debate sobre liberdade, segurança e controle digital está prestes a ganhar os holofotes do Congresso. O governo Lula finalizou o texto de um projeto de lei que dá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, o poder de suspender temporariamente redes sociais por até 30 dias, sem a necessidade de autorização judicial prévia, quando estas se recusarem de forma reiterada a remover conteúdos considerados ilícitos.
Entre a urgência e o consenso
O objetivo declarado é proteger crianças e adolescentes de crimes, fraudes e abusos virtuais. A proposta nasceu de divergências internas. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, defendia a suspensão sem aval da Justiça. Sidônio Palmeira, da Secom, queria a decisão intermediada por um canal rápido com o Judiciário. O meio-termo encontrado prevê bloqueio provisório com posterior análise judicial.
Mais que um ajuste técnico, a medida vem sendo tratada como resposta imediata a um ambiente digital cada vez mais vulnerável. A ANPD passaria a atuar como fiscal e reguladora, com poder para intervir antes que o dano se espalhe. A suspensão teria prazo máximo de 30 dias e só poderia ser prorrogada com autorização judicial.
Regulação com timing político
O texto, mantido em sigilo por meses, aguardava o momento certo para ser enviado ao Legislativo. A decisão veio após o STF julgar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas à ordem judicial. No Planalto, avalia-se que episódios recentes, como a repercussão do vídeo do influenciador Felca citando abusos contra crianças, criaram um cenário mais favorável para a tramitação.
Se aprovado, o projeto reforçará a aplicação de leis já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor, ao ambiente virtual. Mais do que regular, a proposta busca agir rápido. Nas palavras de um auxiliar do governo, “não é sobre calar vozes, é sobre impedir que o silêncio das vítimas seja eterno”.
