A eficácia no combate ao crime é diretamente comprometida pela persistência de abusos de poder e pela cultura do silenciamento nas instituições policiais brasileiras.
Em 2013, após uma década de serviço na Polícia Federal (PF), apresentei uma monografia de pós-graduação abordando sobre o assédio institucionalizado no âmbito policial. O estudo destacava:
“No serviço público, a discricionariedade e a hierarquia rígida normalizam o assédio moral como prática organizacional. Trata-se de uma violência sutil, porém devastadora, sustentada por relações autoritárias e perversas. Embora pouco conhecido pela sociedade, o fenômeno remonta à Revolução Industrial, manifestando-se em todas as estruturas com relações de subordinação”.
Durante a pesquisa conseguimos apontar traços de assédio vertical institucionalizado e, com apoio da Universidade de Brasília (UnB) aprofundamos a pesquisa na PF nos anos que se seguiram. A pesquisa, desenvolvida pelo Sindipol/DF em parceria com a Universidade de Brasília, identificou padrões de assédio vertical institucionalizado na PF.
Nas décadas seguintes, avanços foram limitados: em 2024, a Lei nº 15.043 substituiu o obsoleto processo disciplinar (Lei 4.878/1965), e o programa Rosa dos Ventos foi implementado para melhorar o ambiente laboral. No entanto, as raízes do problema — como a subnotificação e a impunidade — permanecem intocadas.
Dados e realidade nacional
Esse cenário não se restringe à PF. Pesquisas revelam que o assédio é sistêmico na segurança pública:
• Assédio sexual e moral: Em 2015, 40% das policiais mulheres relataram ter sofrido assédio em suas corporações (Fantástico/G1).
• Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2021, com PMs de cinco estados (SP, RJ, BA, RS e PE) apontou que: 45% das policiais mulheres relataram depressão ou ansiedade devido a assédio moral, 30% dos homens também sofreram assédio moral, frequentemente associado a pressões por produtividade e humilhações públicas.
• Uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP, 2022) com policiais militares do estado revelou que 62% das mulheres entrevistadas sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho, sendo que 85% dos casos foram cometidos por superiores hierárquicos.
• No Rio de Janeiro, um levantamento da Ouvidoria da Polícia Militar (2023) mostrou que apenas 5% das denúncias de assédio resultaram em punições, evidenciando a impunidade estrutural.
• Subnotificação: Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2023) aponta que apenas 10% dos casos são formalmente denunciados, devido ao medo de retaliações e à descrença nos mecanismos internos.
• Em Minas Gerais, um relatório da Associação de Praças (2024) denunciou que comandantes frequentemente ignoram queixas, alegando “questões disciplinares” para abafar casos.
• Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2024: Servidoras denunciaram à Câmara dos Deputados que a Corregedoria da PRF arquivou casos de assédio sem apuração (CNN Brasil, 2024).
• Saúde mental: A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (2024) vinculou o assédio aos altos índices de suicídio entre policiais, especialmente mulheres.
Saúde mental
Recente matéria (7/2025) apresenta dados estarrecedores na polícia militar de São Paulo: 3,5 mil afastamentos psiquiátricos desde 2020 em ‘boom’ de saídas voluntárias. Em 2024 foram 788 pedidos de exoneração e 653 afastamentos por questões de saúde mental.
A resposta para a solução é complexa. Mas passa por uma necessidade indiscutível: A mudança dos processos internos das polícias brasileiras. Modernização para que os policiais possam prestar um serviço adequado e serem também abraçados pelos direitos e por uma estrutura de trabalho pautada na COMPETÊNCIA E CAPACITAÇÃO e não na HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES.
O custo social do autoritarismo policial
A pergunta central é: como isso impacta o cidadão? Profissionais submetidos a humilhações, ordens abusivas e doutrinação militarizada reproduzem violência institucional no atendimento à população. A relação com a sociedade deixa de ser de proteção para tornar-se conflituosa, marcada por:
• Desconfiança sistêmica: o policial vê o cidadão como ameaça, não como parceiro.
• Apatia e brutalidade: a degradação psicológica gera atendimento negligente ou violento (IPEA, 2021: 28% das vítimas de violência policial relatam abuso verbal).
• Efeitos na segurança pública: estados com altos índices de assédio interno (como RJ e BA) também apresentam elevadas taxas de letalidade policial (FBSP, 2023).
Caminhos para a Mudança
A solução exige:
Reforma legal/processual: modernização da estrutura de segurança pública brasileira; canais independentes de denúncia (ex.: ouvidorias externas) para apuração de abusos, assédios e eventuais crimes no ambiente de trabalho policial.
Desmilitarização cultural: Substituir a hierarquia baseada em “disciplina cega” por gestão por competência (modelo adotado, por exemplo, na Polícia Nacional da Colômbia pós 2016).
Dados transparentes: Publicação anual de estatísticas de assédio por corporação, como recomenda a ONU Mulheres (2020).
Enquanto as polícias brasileiras não enfrentarem seu viés autoritários, continuarão a falhar em seu propósito constitucional. A modernização passa por transparência, accountability e, acima de tudo, valorização humana — dentro e fora das corporações.
