Desde a Constituição de 1988, que temos a mesma estrutura de segurança pública. Falida e ineficiente. Não só por causa das polícias. Com certeza também não é por causa de seu material humano, os policiais. Mas sim por uma estrutura arcaica, burocrática e que não busca alcançar o que a população brasileira quer. Recente pesquisa (Quaest – a última no mês de julho deste ano) demonstra que a violência e a criminalidade são a maior preocupação para 12% dos brasileiros e a corrupção para 10%. Somando-se as duas temos o índice de 22%. Índice superior à preocupação com a saúde, que ficou com 15%, economia e inflação que ficaram com 12%.
Surge então uma proposta do Ministério da Justiça, encaminhada à Casa Civil que prometia melhorar a eficiência da segurança pública brasileira. O texto base foi apresentado aos governadores no Palácio do Planalto. Infelizmente ficamos novamente só na promessa. Mais do mesmo apresentado, com um viés negativo. Querem espelhar a estrutura dos estados – polícia civil e polícia militar – na União. Ou seja, querem transformar a polícia Federal numa Civil Federal e a polícia Rodoviária Federal numa PM Federal (guardados os exageros da comparação). Dureza!
Sistema Único de Segurança – SUSP
A proposta insere o Sistema Único de Segurança – SUSP – na Constituição Federal. Sistema esse que já tem lei disciplinando e que engatinha. Não vem trazendo respostas no combate à criminalidade ainda. E não precisa estar na Constituição para fazer funcionar o SUSP.
As competências da PF e PRF são alteradas. Na PF incluem a competência para investigar organizações criminosas. Novamente: não precisa constitucionalizar. Já é competência da PF fazer essas investigações transnacionais e/ou em mais de um estado brasileiro. Transforma a PRF na polícia Ostensiva Federal. Ou seja, “PM Federal”. Um retrocesso. As competências da PRF têm que ser atualizadas e temos que buscar referências nas melhores polícias mundo afora. Ter uma polícia de modais internos (todos os meios de transporte internos), com equipamentos e equipes e que possam investigar e encaminhar para o judiciário suas investigações. Sem papelada, sem perda de tempo e sem burocracia. Repetir o que ocorre com as PMs nos Estados é retrocesso.
Projeto enfrenta resistências
Fato é que a proposta já enfrenta resistências de vários governadores. E terá também que enfrentar resistências, se encaminhada para o Congresso Nacional, das representações dos policiais federais, que até agora não foram chamadas para debater, para apresentar soluções ou propostas de melhoria para a segurança pública brasileira. Quem tem a produção mais eficiente – no Brasil – não sentou à mesa sequer para dialogar.
