Conscientizar a sociedade sobre a importância da advocacia na preservação do Estado Democrático de Direito e na proteção dos direitos individuais é o objetivo do projeto de lei nº 916/2004, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), aprovado pela Câmara Legislativa na sessão deliberativa desta terça-feira (29).
Para isso, a proposição institui o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito Federal, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do DF, em 24 de outubro.
“Não se trata de uma celebração simbólica. Ao estabelecer a data, pretende-se fomentar o debate sobre as prerrogativas da advocacia, promovendo uma cultura de respeito à atuação dos advogados e à essencialidade de sua função para a justiça e a cidadania”, justificou a parlamentar.
