A Associação de Moradores de Vicente Pires (Amovipe) ajuizou quatro ações para suspender o processo de regularização fundiária da região, conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e aprovado pelo Decreto nº 36.966/2015. A entidade argumenta que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) solicitou o cancelamento do Termo de Conciliação que transferiu as terras para a Terracap.
O processo de regularização, que envolve a identificação de ocupantes para a etapa de venda direta, enfrenta resistência da Amovipe. A associação afirma que a Terracap antecipou a gestão dos imóveis ao lançar editais de concessão onerosa para os moradores, sem respeitar o litígio das terras. A Amovipe contesta o repasse das terras da União para a Terracap, solicitando o cancelamento desse processo por meio de ações junto à SPU, alegando que as terras estão em disputa judicial.
Ação demarcatória impede regularização
De acordo com Gilberto Camargos, presidente da Amovipe, há uma ação demarcatória em andamento que impede a regularização. “As terras estão sob litígio, há uma ação demarcatória, portanto, não é possível regularizar no momento, mas a Terracap insistiu, lançando três editais de cadastramento”, afirmou. Para Camargos a Terracap tenta cobrar aluguel de todos os moradores por meio de um decreto.
Moradores rejeitam valores da Terracap
Camargos também destacou que os moradores de Vicente Pires se opõem à regularização pela Terracap, considerando os valores cobrados irreais. “A população em peso se cadastrou na SPU, solicitando a regularização direta pela União, que hoje possui o registro precário das terras. Ninguém quer a regularização pela Terracap, pois os valores são irreais”, explicou o presidente.
Desafios futuros
O processo de regularização pode se arrastar por muitos anos, segundo Camargos. “Há várias ações na Justiça. A regularização não poderá acontecer rapidamente e, até ser concluída, poderá levar décadas, já que a ação de desapropriação foi impetrada em 30 de abril de 1959 e ainda não foi finalizada”, afirmou. Sobre orientações dadas aos moradores pela associação, a Amovipe ressalta que cada morador é livre para decidir se realiza ou não o cadastro na Terracap, e que apenas explica os motivos e riscos de optar por fazê-lo ou não.
Sobre os moradores que já pagaram à Terracap, Camargos acredita que, se a Amovipe vencer as ações, esses moradores poderão perder o dinheiro e suas escrituras perderão a validade.
Terracap não se manifesta
Até o fechamento desta edição, a Terracap não se pronunciou sobre as ações judiciais e a situação dos moradores que já efetuaram o pagamento para regularizar seus lotes.
Nossa voz
“A grande revolta dos moradores da Colônia Agrícola Samambaia é que, apesar de terem pago os lotes primeiro, somente agora estão recebendo investimentos em infraestrutura (6 anos depois da primeira licitação), enquanto a região de Vicente Pires já está toda urbanizada, sendo que os lotes sequer foram licitados. O atraso na infraestrutura permitiu que as áreas destinadas originalmente aos equipamentos públicos e à construção de pontes, que interligariam o bairro, fossem invadidas, trazendo enorme prejuízo à região”.
“Preferi pagar à Terracap para garantir, porque não quero correr o risco de perder meu lote no futuro. Ao mesmo tempo, tenho medo de que, se a Amovipe vencer, esse pagamento não seja válido. É uma situação muito complicada e estressante para todos nós”.
“Na minha opinião os valores deveriam ser mais acessíveis, especialmente para quem está aqui desde o início. Além disso, discordo da forma como foi feita a cobrança para os moradores da parte mais baixa, pois não foram seguidos os critérios mencionados em reuniões anteriores. Tanto quem mora próximo ao início do Taguaparque quanto nós que estamos quase no final, estamos pagando o mesmo valor por metro quadrado, o que não considero justo”.
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