A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, ordenou na quinta-feira (24) que pelo menos 85% dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuem trabalhando durante a greve da categoria. A decisão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo órgão.
A determinação, que se aplica a todas as unidades do INSS, foi motivada por uma ação do próprio instituto, preocupando-se com o impacto do movimento grevista, aprovado em 16 de julho pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Desde o início da paralisação, cerca de 400 agências foram fechadas ou passaram a operar parcialmente.
A ministra destacou a importância dos serviços prestados pelo INSS, que envolvem o pagamento de benefícios como aposentadorias, auxílios por incapacidade, pensões por morte e benefícios assistenciais. Tais serviços são essenciais para a sobrevivência de milhões de brasileiros que dependem economicamente desses recursos.
Multa diária
Caso a decisão seja descumprida, os sindicatos envolvidos terão que pagar uma multa diária de R$ 500 mil. A ministra Maria Thereza Moura enfatizou que o funcionamento integral dos serviços previdenciários é crucial para evitar danos à população.
A Fenasps, por sua vez, defende a recomposição das perdas salariais, a reestruturação das carreiras, a incorporação de gratificações e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para todos os servidores, entre outras reivindicações. No entanto, a ministra destacou os problemas históricos enfrentados pelo INSS, especialmente quanto aos prazos de análise dos processos administrativos.
Prestação contínua
A decisão do STJ, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), reflete a necessidade de equilibrar o direito à greve com a prestação contínua de serviços essenciais. A AGU argumentou que a paralisação sem a garantia de equipes mínimas violaria o direito de sobrevivência de muitos brasileiros, citando números que evidenciam o impacto diário da greve na concessão de benefícios.
