No coração do Brasil, é preocupante observar que muitas famílias de baixa renda ainda não usufruem do direito ao desconto na conta de energia elétrica, mesmo estando aptas a recebê-lo. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que um número significativo de lares brasileiros aproveitam os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), uma medida que poderia aliviar consideravelmente os gastos mensais das famílias mais necessitadas.
A Tarifa Social, regulamentada pela lei n° 14.203/2021, pode reduzir a conta de luz em até 100%, é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, mesmo com a facilidade do processo de inscrição, uma parcela significativa da população do Distrito Federal ainda não acessa esse recurso essencial.
Para o economista especializado em políticas sociais, Walberto Silva Neto, essa subutilização do benefício é preocupante: “A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma ferramenta fundamental para combater a desigualdade e garantir o acesso a um serviço essencial como a energia elétrica. É crucial que as famílias estejam cientes de seus direitos e busquem esse suporte”, destaca Walberto.
Enquanto estados como Ceará, Paraíba e Alagoas apresentam índices de utilização mais elevados, o Distrito Federal figura entre os estados com menor adesão ao programa, com apenas 38,9% das famílias elegíveis fazendo uso do benefício. Essa realidade reflete a necessidade urgente de conscientização e facilitação do acesso ao CadÚnico para os brasilienses que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Acesso ampliado
A Tarifa Social não se limita apenas à redução da conta de luz para famílias de baixa renda. Idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com membros fazem tratamentos que consomem energia elétrica também podem se beneficiar do programa.
As faixas de desconto variam de acordo com o consumo mensal de energia, proporcionando um problema financeiro significativo para aqueles que mais precisam. No entanto, para muitos brasilienses, o acesso a esses descontos ainda é uma realidade distante.
Documentação necessária para obter o benefício
Se enquadrando nos requisitos o responsável familiar, ou titular da família, deve ir a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com os seguintes documentos em mãos:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto
- NIS: Número de Identificação Social
- Código da unidade consumidora a ser beneficiada
